Na próxima quinta-feira (06/07), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará um webinário, com transmissão ao vivo pelo YouTube, para discutir as interações entre a regulação de Inteligência Artificial (IA) e a Proteção de Dados Pessoais. Participantes incluem o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o Senador da República Eduardo Gomes, a Assessora Especial do Ministro da Justiça, Estela Aranha, e outros membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD).
O objetivo do evento é apresentar a análise preliminar da ANPD sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023, que trata do uso da IA no Brasil e possui vários pontos de intersecção com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A regulação de IA no Brasil surgiu em resposta ao rápido avanço da tecnologia. O Projeto de Lei nº 21/2020 estabelece o marco legal do desenvolvimento e uso da IA. Após sua proposta, as discussões sobre o tema se intensificaram e uma Comissão de Juristas foi formada no Senado Federal, contribuindo para o avanço da discussão. Em maio de 2023, a comissão elaborou um relatório final que levou à proposta do PL nº 2338/2023.
Como protetora dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais, a ANPD tem papel central na regulação de IA e, por isso, compartilhará sua análise sobre o Projeto de Lei no evento.
Link para o evento no Youtube
Com informações da ANPD
