1 de Agosto, 2023

Uso de Dados Pessoais para treinamento de IA Gera Debate na Itália


A Autoridade Garante de Privacidade da Itália tratou do fenômeno do web scraping, onde algoritmos de aprendizado de máquina precisam de treinamento contínuo com grandes bancos de dados contendo textos, vídeos, fotos, sons, entre outros. Esses dados são frequentemente coletados da web usando técnicas de web scraping. O Garante questiona se é legítimo coletar dados pessoais publicamente disponíveis na web para alimentar bancos de dados de treinamento. Em um caso envolvendo a empresa americana Clearview AI, que coletou mais de 10 bilhões de imagens faciais postadas em sites e redes sociais por pessoas privadas, o Garante emitiu um provimento em fevereiro de 2022 para proibir e sancionar tal comportamento.

O Garante enfatiza que a disponibilidade pública de dados na Internet não implica, por si só, na legitimidade de sua coleta por terceiros. Mesmo que dados pessoais sejam publicados online pelo próprio indivíduo a quem se referem, como em redes sociais, isso não é suficiente para justificar seu uso livre por terceiros. A exceção de tratamento de dados pessoais para fins pessoais ou domésticos não se aplica a atividades online que envolvam a publicação de dados para torná-los acessíveis a um número indefinido de pessoas.

O Garante também emitiu outro provimento em maio de 2023 proibindo a criação e disseminação online de um diretório telefônico criado através do "rastreamento" de dados (números de telefone) da Internet. A autoridade destacou que o atual quadro normativo não permite a criação de diretórios telefônicos genéricos que não sejam extraídos do DBU, o banco de dados único que contém os números de telefone e dados identificativos dos clientes de todos os operadores nacionais de telefonia fixa e móvel, estabelecido pela AGCOM (Autoridade Italiana de Comunicações) com deliberações n.36/02/CONS e n. 180/02/CONS.

Com informações 
FederPrivacy

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