Em 3 de abril de 2024, o Escritório de Comissão de Informação do Reino Unido (UK ICO, na sigla em inglês) divulgou suas prioridades para 2024-2025 relacionadas à proteção de dados pessoais de crianças online, sob o título "Estratégia do Código para Crianças" ("a Estratégia"). A Estratégia dá continuidade ao Código para Crianças do ICO, introduzido em 2021, e estabelece áreas prioritárias de aprimoramento para plataformas de mídias sociais e de compartilhamento de vídeos, além de indicar como o UK ICO continuará a impor e promover a conformidade com o Código para Crianças.
O foco do ICO, através da Estratégia, será em aspectos como:
- Configurações padrão de privacidade e geolocalização (os perfis das crianças devem ser privados por padrão e as configurações de geolocalização, desativadas);
- Perfilamento de crianças para fins de publicidade direcionada (o perfilamento deve ser desativado por padrão);
- Uso de informações de crianças em sistemas de recomendação (enfatizando os potenciais danos aos menores causados por feeds de conteúdo gerados algoritmicamente, como a exposição a conteúdo nocivo, o incentivo ao consumo de mais tempo na plataforma e à entrega de mais informações pessoais);
- Uso de informações de crianças menores de 13 anos (focando em como os serviços podem obter o consentimento dos pais e usar tecnologias de garantia de idade).
Para operacionalizar a Estratégia, o ICO publicará um chamado para evidências no verão de 2024 para convidar a participação de uma variedade de partes interessadas, identificar as principais plataformas de mídia social e de compartilhamento de vídeos, engajar-se com as partes interessadas (incluindo pais, crianças e organizações infantis relevantes) e usar os poderes de aplicação regulatória da agência para garantir a conformidade.
Com informações HUNTON PRIVACY
Este post foi traduzido e resumido a partir de versão original com o uso do ChatGPT versão 4.
