O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná analisou um recurso de apelação interposto pela empresa Blue Chemical do Brasil Ltda contra a Copel Distribuição S.A. O caso envolveu uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito e pedido de indenização por danos morais após a Blue Chemical ter sido vítima de um golpe de boleto falso. 

A empresa recebeu um e-mail com um boleto que parecia ser da Copel e efetuou o pagamento de R$ 74.173,48. Posteriormente, a Copel notificou a Blue Chemical sobre a inadimplência, momento em que a fraude foi descoberta.

A Blue Chemical argumentou que a falha no sistema de segurança da Copel permitiu que terceiros acessassem seus dados, resultando na fraude. O tribunal rejeitou a alegação da Copel de violação à dialeticidade, reconhecendo que o recurso da Blue Chemical enfrentou adequadamente os argumentos da sentença.

O tribunal determinou que houve culpa concorrente, reconhecendo falhas tanto no sistema de segurança da Copel quanto na falta de precauções por parte da Blue Chemical ao efetuar o pagamento. Em relação aos danos morais, a Copel foi condenada a pagar R$ 5.000,00 à Blue Chemical por descumprir uma ordem judicial, continuando a cobrar a dívida e inscrevendo o nome da empresa no Serasa após a concessão de liminar.

TJPR - AP n° 0024290-26.2021.8.16.0001

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