O Garante per la Protezione dei Dati Personali italiano (Garante), em sua reunião de 9 de maio de 2024, analisou um caso envolvendo a Wikimedia Foundation Inc. e decidiu pela desindexação de um artigo da Wikipedia relacionado a uma condenação judicial de 2018. O reclamante alegou que a publicação e a manutenção da notícia online, sem autorização, violavam sua privacidade e causavam danos à sua imagem. Foram divulgados dados como nome e sobrenome, idade, nacionalidade e sua profissão.
O Garante considerou que, apesar de a informação ter sido inicialmente divulgada no exercício do direito à liberdade de expressão e informação, a manutenção da acessibilidade do artigo através de motores de busca externos à Wikipedia não era mais justificável, dada a conclusão do processo judicial e o benefício da suspensão condicional da pena. Além disso, foi destacado que a notícia já não possuía interesse público atual. O autor tinha sido acusado de atividades envolvendo alegada violência sexual, com sentença publicada no ano de 2018.
Portanto, a Wikimedia Foundation Inc. foi ordenada a adotar medidas técnicas para inibir a indexação do artigo nos motores de busca externos, enquanto a solicitação de remoção completa do conteúdo foi considerada infundada, sendo mantida a informação no arquivo histórico da Wikipedia por seu valor documental. Note-se que o conteúdo deve permanecer na Wikipedia, porém, devem ser tomadas medidas para impedir sua indexação em sites de busca. O ordenamento italiano, ainda, prevê a exclusão de registros criminais quando a pedido das partes, quando a pena não exceder dois anos. Neste caso, a manutenção dos registros indexados anularia o referido direito previsto em Lei.
A decisão enfatiza a importância do equilíbrio entre a proteção dos dados pessoais e a liberdade de expressão, especialmente em casos envolvendo registros históricos. A Wikimedia Foundation Inc. tem quarenta dias para comunicar as medidas adotadas em cumprimento à decisão.
Com informações Garante per la Protezione dei Dati Personali
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