30 de Novembro, 2023

noyb acusa Meta de violar GDPR ao cobrar por privacidade

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A organização noyb, especializada em proteção de dados, entrou com uma reclamação contra a Meta na autoridade austríaca de proteção de dados, acusando a empresa de impor aos usuários europeus uma escolha prejudicial entre consentir com o rastreamento para publicidade personalizada ou pagar uma taxa anual de até €251,88 para manter sua privacidade no Instagram e Facebook. A reclamação enfatiza que a lei da UE exige que o consentimento para o rastreamento online seja "livremente dado", e a prática da Meta contradiz essa diretriz. A noyb argumenta que essa abordagem viola o GDPR e pode ter implicações significativas para os direitos fundamentais e a privacidade online. 

A noyb ainda afirmou que a proteção de dados em breve poderá custar €35.000 por família. Se a Meta tiver sucesso na defesa dessa nova abordagem, provavelmente desencadeará um efeito dominó. Atualmente, o TikTok já está testando uma assinatura sem anúncios fora dos EUA. Outros provedores de aplicativos podem seguir em breve, tornando a privacidade online inacessível. Segundo o Google, a pessoa média tem 35 aplicativos instalados em seu smartphone. Se todos esses aplicativos seguissem o exemplo da Meta e cobrassem uma taxa semelhante, as pessoas teriam que pagar uma "taxa de direitos fundamentais" de €8.815,80 por ano. Para uma família de quatro pessoas, o preço da privacidade de dados subiria para €35.263,20 por ano - mais do que a renda média em tempo integral na UE. Obviamente, esses números se tornam ainda mais extremos nos Estados-Membros da UE com rendas médias mais baixas.

A organização pede que a autoridade austríaca inicie um procedimento de urgência para interromper o processamento ilegal e imponha uma multa dissuasiva, para evitar que outras empresas adotem práticas semelhantes.

Com informações noyb.

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