Nesta quarta-feira, 14 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um novo modelo simplificado para o registro de operações de tratamento de dados pessoais destinado aos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP).
Este formato conciso inclui apenas as informações críticas, permitindo que a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD, se necessário, possa obter dos agentes os detalhes fundamentais para a execução eficiente de suas atividades fiscalizatórias.
O documento, prático e objetivo, apresenta oito campos a serem preenchidos, os quais abrangem: detalhes de contato da instituição, categorias dos detentores de dados pessoais, os próprios dados pessoais, compartilhamento de dados, medidas de segurança implementadas, período de retenção dos dados pessoais, processo de tratamento, finalidade e justificativa legal, além de um campo para observações adicionais.
Para facilitar o uso, o modelo ainda acompanha um guia detalhado com instruções para preenchimento, disponível para download nos formatos Excel e PDF.
Apesar de facilitar o processo de registro dos agentes, por outro lado, há uma diminuição das informações recolhidas. A indicação das situações de controladoria singular, conjunta e relação com operadores não sendo apontada pode levar as instituições a não levantarem aspectos importantes de suas atividades de tratamento.
Caso deseje obter mais informações sobre os aspectos de segurança para os agentes de pequeno porte, o podcast Segurança Legal, ep. 295, abordou o tema.
Com informações da ANPD
