A partir de 17 de fevereiro de 2024, o mundo virtual entrará em uma nova era na União Europeia, aproximando-se de uma verdadeira revolução.
O "Digital Services Act" introduz mudanças significativas que impactam os dados pessoais. O que durante mais de 27 anos foi uma web sem regras claras, agora está prestes a se tornar um ambiente mais seguro e mais rastreável, com maior atenção às crianças e menos liberdade para aqueles que dominam a internet.
O regulamento visa aprimorar os aspectos positivos da internet e endereçar os negativos. Modifica a diretiva anterior de 2000 sobre comércio eletrônico e esboça um novo mundo virtual, onde os provedores de serviços, como redes sociais e motores de busca, são trazidos de volta ao seu papel sob regras claras.
A lógica do regulamento é responsabilizar os intermediários da web, pois são os únicos que podem efetivamente monitorar a web. Assim, serão eles a alertar e suspender da web aqueles que cometem ilegalidades através das plataformas.
Há também um novo procedimento para informar as grandes empresas da web quando alguém usa seus serviços para prejudicar outros, especialmente se envolver menores. O "Digital Services Act" prevê um processo acelerado para denúncias feitas por entidades qualificadas como "relatores confiáveis", que têm habilidades específicas para identificar conteúdos ilegais.
As plataformas deverão publicar relatórios periódicos sobre suas ações baseadas nas denúncias recebidas. Além disso, uma parte crucial do ato é a efetiva jurisdição, um problema da internet atual. As grandes empresas serão responsáveis perante as autoridades do país da UE em que estão estabelecidas. As sanções por violações são severas, chegando a 6% do faturamento global.
Uma regra específica proíbe o design de sites destinados a manipular ou enganar os usuários, com foco particular em fake news e teorias da conspiração, vistas como venenosas para a opinião pública nas democracias europeias.
Em resumo, a Europa está dando um grande passo em direção a uma internet mais responsável e transparente.
Com informações - FederPrivacy.
