O Senado italiano aprovou em Dezembro de 2023 lei sobre o "esquecimento oncológico". Esta lei representa um marco significativo, colocando a Itália entre os primeiros países da União Europeia a reconhecer legalmente o direito ao esquecimento para pessoas que foram afetadas por câncer. O objetivo é proteger essas pessoas de discriminação e assegurar seus direitos em vários aspectos da vida privada e social.
A lei, composta por cinco artigos, foca na prevenção de discriminações e na tutela dos direitos de pessoas que sofreram de doenças oncológicas. Ela estabelece que os sobreviventes de câncer não precisam fornecer informações ou sofrer investigações sobre suas condições de saúde anteriores em diversos setores, incluindo serviços bancários, financeiros, de investimento e seguros, após um período de dez anos do tratamento ou cinco anos se a doença ocorreu antes dos 21 anos de idade.
Além disso, a lei abrange áreas como adoção, acesso a concursos públicos e privados, trabalho e formação profissional. Estabelece que, no contexto dessas áreas, não deve ser exigido dos candidatos que revelem informações relacionadas a condições oncológicas passadas. A legislação visa garantir igualdade de oportunidades e tratamento justo para os sobreviventes de câncer, representando um passo importante na proteção dos direitos e na promoção da igualdade no país.
Com informações FederPrivacy.
