5 de Outubro, 2023

ICO Publica orientações sobre monitoramento legal no local de trabalho

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A "Information Commissioner’s Office" (ICO) publicou orientações para garantir um monitoramento legal no local de trabalho. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo ICO, 70% do público acharia intrusivo ser monitorado por um empregador. O monitoramento, para ser considerado legítimo, deve estar em total conformidade com a lei de proteção de dados.

A ICO sublinha a importância das organizações considerarem suas obrigações legais e os direitos de seus trabalhadores antes de implementarem qualquer forma de monitoramento. Com a ascensão do trabalho remoto e os avanços tecnológicos, muitos empregadores estão buscando fazer verificações nos trabalhadores.

A pesquisa também mostrou que quase 1 em cada 5 pessoas acredita que já foi monitorada pelo empregador, e se o monitoramento for excessivo, pode facilmente invadir a privacidade dos indivíduos. A nova orientação visa empregadores do setor público e privado, fornecendo diretrizes claras sobre como o monitoramento pode ser realizado legal e justamente, incluindo conselhos de boas práticas.

Emily Keaney, Vice-comissária de Política Regulatória da ICO, enfatizou a importância da privacidade e transparência, alertando as organizações para considerarem suas obrigações legais e os direitos dos trabalhadores.

As formas de monitoramento podem variar desde rastreamento de chamadas, mensagens e teclas pressionadas, até capturas de tela, gravações de webcam e áudio. Se uma organização deseja monitorar seus trabalhadores, deve tomar medidas como informar os trabalhadores sobre a natureza e extensão do monitoramento, ter uma base legal clara para processar os dados, informar de maneira compreensível sobre qualquer monitoramento, reter apenas informações relevantes e permitir que os trabalhadores acessem informações coletadas por meio de monitoramento se solicitado.

A orientação fornece uma visão geral da aplicação da lei de proteção de dados no processamento de dados pessoais para monitoramento e considera práticas específicas, como o uso de dados biométricos para monitorar horários e presença.

Com informações - Information Commissioner's Office.

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