O Coordenador-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fabrício Lopes, esteve presente no lançamento de um documento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) voltado para a regulamentação dos dados de saúde. Foi enfatizada a complexidade envolvida na regulamentação do uso de dados pessoais na área da saúde, destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos dados dos indivíduos e o avanço das tecnologias de saúde digital. Ele apontou para a existência de diferentes perspectivas, uma que coloca o indivíduo como o principal beneficiário da digitalização na saúde, enquanto outra enfatiza os interesses comerciais das empresas. 

Um ponto crítico abordado foi o uso do "health score", uma métrica que quantifica a saúde do cliente e pode ser utilizada para práticas discriminatórias, como aumento de preços ou negação de tratamento. Ele destacou a importância de se estabelecer padrões mínimos de segurança no tratamento de dados sensíveis, especialmente no contexto da saúde. Por sua vez, o Idec defende uma regulamentação que inclua o escrutínio público das ferramentas de inteligência artificial e a centralização da governança nos usuários, visando garantir que a digitalização da saúde sirva aos interesses públicos e promova a equidade na distribuição de benefícios. Eles também criticam práticas como a exploração econômica de dados pessoais e o compartilhamento irregular de informações dos clientes.

Em suma, o debate em torno da regulamentação dos dados de saúde envolve uma série de questões complexas que precisam ser abordadas de forma cuidadosa e equilibrada para garantir a proteção dos direitos dos indivíduos e o avanço das tecnologias de saúde digital de maneira ética e responsável.

Com informações da ANPD