A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais no país. Em vigor desde setembro de 2020, a lei tem como objetivo proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos, estabelecendo regras claras sobre a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Aplicável a qualquer pessoa ou empresa que trate dados pessoais de residentes no Brasil, a LGPD exige transparência nas operações de tratamento de dados e responsabilização por parte dos controladores. A não conformidade pode resultar em sanções, incluindo multas significativas.
Como trabalhamos
Na BrownPipe, entendemos que cada organização possui desafios únicos quando se trata de conformidade com a LGPD. Por isso, nossos serviços buscam oferecer soluções que se adaptam às necessidades das empresas, considerando os recursos disponíveis. São oferecidas três modalidades de serviços, apresentadas a seguir:
1- Diagnóstico LGPD:
Esta modalidade tem como objetivo realizar uma análise diagnóstica precisa da adequação da sua empresa à LGPD. O processo é desenhado para ser ágil, proporcionando uma visão clara do estado atual de conformidade da empresa. Além disso, delineamos ações prioritárias e necessárias para a completa adequação, destacando os riscos associados e a urgência de certas atividades. De posse do diagnóstico, a empresa pode priorizar e organizar os próximos passos da adequação.
2- Adequação por Módulos:
Nosso serviço de adequação modular é ideal para empresas que desejam iniciar o processo de conformidade de forma estratégica e gradual. Pensado para atender às necessidades de organizações que preferem começar com ações mais rápidas, específicas e de menor custo, o serviço foca em áreas, processos ou sistemas previamente selecionados, permitindo que sua empresa comece a adequação sem a necessidade de um grande investimento inicial.
Com a adequação modular, você pode abordar as partes mais críticas do seu negócio em primeiro lugar, identificando e corrigindo inconformidades específicas. Isso permite que sua empresa dê os primeiros passos rumo à conformidade de maneira planejada, ao mesmo tempo em que constrói uma base sólida para futuras expansões do processo de adequação.
Como as ações são modulares, o custo efetivo é reduzido, permitindo à empresa conseguir se planejar de forma mais adequada, estabelecendo ações de adequação de acordo com suas possibilidades e prioridades.
3- Adequação Completa:
Para empresas que preferem uma abordagem abrangente, oferecemos um serviço completo que cobre todos os aspectos necessários para alcançar e manter a conformidade com a LGPD. A prestação desta modalidade é realizada em duas grandes etapas:
AVALIAÇÃO INICIAL (ASSESSMENT) - Nesta etapa, são mapeados os processos de negócio da empresa que tratam dados pessoais, com um foco especial na avaliação dos controles demandados pela lei. - Mapeamento e Análise: Utilizando a expertise técnica dos consultores da BrownPipe, avaliamos o ambiente por meio do recolhimento de informações técnicas e identificação de gaps e inconformidades com a LGPD. - Técnicas Avançadas: São utilizadas múltiplas técnicas para esta avaliação, conforme as melhores práticas existentes no mercado, garantindo uma análise profunda e precisa. - Inventário de Processos: Como resultado, gera-se um inventário de processos, etapa necessária para as atividades de adequação, que permite uma visão clara dos desafios e necessidades.
ADEQUAÇÃO Nesta etapa, após concluído o mapeamento dos processos de negócio, são realizadas as atividades de adequação propriamente ditas, que envolvem: - Apoio na Organização: Auxílio na criação do Comitê Interno Interdisciplinar LGPD (CII) e seleção do Encarregado de Proteção de Dados (DPO). - Seleção e Priorização: Seleção e priorização dos processos a serem adequados, considerando a importância e o impacto de cada um. - Implementação do Plano de Ações: Condução e apoio para implementação do plano de ações, garantindo que as medidas tomadas estejam alinhadas com as necessidades identificadas na avaliação inicial.
A excelência técnica é uma das características marcantes do serviço de adequação à LGPD prestado pela BrownPipe, que tem como líderes técnicos profissionais reconhecidos no mercado e na academia. A BrownPipe, por meio de seu consultor Guilherme Goulart, acompanha a LGPD em seus desdobramentos desde que era um anteprojeto de lei. Nosso consultor chegou a participar, em 2015, de reunião técnica sobre o Debate Público doAnteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, a convite da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Os riscos da não conformidade com a LGPD é imenso. Além de danos à imagem da instituição, as sanções financeiras são pesadas, podendo chegar até 2% do faturamento da empresa, com limite até R$ 50 Milhões por infração. Também, outras sanções podem ser aplicadas como a publicização da infração ou o bloqueio do tratamento de dados.
Participações
A BrownPipe, por meio de seu consultor Guilherme Goulart, acompanha a LGPD em seus desdobramentos desde que era um anteprojeto de lei. Nosso consultor participou, em 2015, de reunião técnica sobre o Debate Público do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, a convite da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça dando contribuições para a organização do anteprojeto.
Participação do 1º Encontro de Encarregados da ANPD
O consultor Guilherme Goulart também participou de uma mesa de discussões em evento organizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representando a BrownPipe e o Segurança Legal. O Encontro Nacional dos Encarregados, ocorrido em Brasília em 2024, contou com sua participação no debate sobre os deveres dos encarregados em casos de incidentes de segurança.
A BrownPipe dedica-se a compartilhar conhecimentos essenciais sobre segurança da informação e proteção de dados através de conteúdos qualificados e acessíveis. Além de manter o podcast "Segurança Legal", oferecemos vídeos informativos no YouTube e artigos detalhados em nosso blog.
E-book gratuito
Entendendo a LGPD
A chegada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) provocou uma verdadeira revolução no setor de produtos e serviços. A partir de sua entrada em vigor, toda a empresa que trata dados pessoais precisará se preocupar com uma série de disposições técnicas e jurídicas para amparar suas atividades. Trazendo uma série de direitos para os titulares dos dados, a Lei impõe compromissos para as empresas tratarem os dados de forma adequada, importando em uma redefinição das relações entre as empresas e os titulares dos dados.
Pensando nisso, a BrownPipe desenvolveu um e-book para lhe ajudar a compreender os principais aspectos da lei.
Produção bibliográfica de Guilherme Damasio Goulart envolvendo Direito da Tecnologia e Proteção de Dados
Internet & Regulação
Livro Internet & Regulação, participação no capítulo "Interconexão de bancos de dados governamentais e a garantia da privacidade e proteção de dados pessoais sob a perspectiva do Decreto n. 10.46/2019" escrito em conjunto com Danilo Doneda.
Proteção de Dados
Livro Proteção de Dados: Temas Controvertidos, participação no capítulo "Inteligência Artificial em softwares que emula perfis de falecidos e dados pessoais de mortos" escrito em conjunto com Cristiano Colombo.
Inteligência Artificial
Livro Direito Digital e Inteligência Artificial, participação no capítulo “Ética Algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento” escrito em conjunto com Cristiano Colombo.
Tratado de Proteção de Dados Pessoais
Livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais, participação no capítulo “Segurança da Informação e Vazamento de Dados'' escrito em conjunto com Fabiano Menke.
Politicas, internet e sociedade
Livro Politicas, internet e sociedade, participação no capítulo “Direito póstumo à portabilidade de dados pessoais no ciberespaço à luz do Direito Brasileiro”, escrito em conjunto com Cristiano Colombo.
Direito Digital e Inteligência Artificial
Livro Direito Digital e Inteligência Artificial, aplicada ao processo de tomada de decisões, participação no capítulo “Inteligência artificial aplicada a perfis e publicidade comportamental: proteção de dados pessoais e novas posturas em matéria de discriminação abusiva”, escrito em conjunto com Cristiano Colombo.
Publicidade e Proteção da Infância
Livro Publicidade e Proteção da Infância, participação no capítulo, “A publicidade e a criança frente aos avanços tecnológicos: O caso dos Youtubers mirins'', escrito em conjunto com Mariana Menna Barreto Azambuja.
Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho II
Livro Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho II, participação no capítulo “Limites do BYOD: entre o poder do empregador e a proteção dos direitos da personalidade do empregado''.
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Livro "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", participação nos comentários dos artigos 17, 18 I a IV, 18 VI a IX, 19, 20, 21 e 22.
Conheça nosso Podcast Segurança Legal
São 10 anos de produção e compartilhamento de conteúdo em Segurança da Informação e Direito da Tecnologia realizados pelos nossos consultores. Escute alguns de nossos episódios relacionados com este serviço:
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