No dia 26 de março, no Palácio de La Moneda, o presidente chileno, Gabriel Boric, assinou a promulgação da Lei Marco sobre Cibersegurança e Infraestrutura Crítica da Informação, marcando um passo significativo para o fortalecimento da segurança cibernética no Chile. A nova legislação destaca-se pela criação da Agência Nacional de Cibersegurança, uma entidade reguladora com a autoridade para fiscalizar e sancionar entidades públicas e privadas que ofereçam serviços essenciais, podendo aplicar multas de até aproximadamente 2.600 milhões de pesos chilenos.

Além disso, a lei dá origem ao CSIRT Nacional e ao CSIRT de Defesa, equipes dedicadas a prevenir e resolver incidentes cibernéticos significativos nas suas áreas de competência. Com a introdução destas medidas, espera-se melhorar a segurança dos serviços essenciais, definindo critérios para que a Agência Nacional de Cibersegurança identifique organizações de importância vital.

A cerimônia de promulgação também foi palco para a apresentação da nova Política Nacional de Cibersegurança para 2023-2028, baseada em cinco eixos principais, incluindo a construção de uma infraestrutura de informação robusta, a proteção dos direitos das pessoas na internet, o desenvolvimento de uma cultura de cibersegurança, a coordenação de ações de cibersegurança tanto a nível nacional quanto internacional, e o fomento à indústria e pesquisa em cibersegurança.

Gabriel Boric salientou a importância desta legislação, afirmando que com ela, o Chile não só se estabelece como pioneiro na América Latina e Caribe em termos de regulamentação em cibersegurança, mas também promove o desenvolvimento da indústria de cibersegurança, abrindo oportunidades de emprego e investimento no país.

Com informações - CiberLatam