Corte Suprema Italiana fortalece proteção de dados pessoais e impõe responsabilidade aos controladores - Lições para a LGPD Em recente decisão, a Corte Suprema de Cassação da Itália analisou um caso envolvendo a violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). A decisão (Cass. civ., Sez. I, Ord. 12-05-2023, n. […]

Classificação de Dados Pessoais: Uma Decisão Judicial Importante na Europa Recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia coloca novos elementos sobre o que pode ser considerado um dado pessoa. Em uma questão de um banco em situação de crise, o Tribunal se pronunciou sobre se os dados transmitidos a uma consultoria (a Deloitte) […]