Decisões recentes da Justiça Federal no Acre e em Minas Gerais, além de posições tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mantiveram a proibição do acesso direto aos documentos com informações médicas dos pacientes, reforçando o princípio do sigilo no atendimento de pacientes no Brasil. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
Proibição temporária de publicidade comportamental no Facebook e Instagram
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) começou a investigar a empresa META por possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na plataforma Threads. A medida ocorre após preocupações da imprensa e especialistas sobre o tratamento de dados pessoais excessivo, sem finalidade […]
Sanção por e-mails promocionais não autorizados A Autoridade Italiana de Proteção de Dados ("Garante per la protezione dei dati personali") multou em 10.000 Euros a empresa Grizzaffi Management S.r.l. pelo envio de e-mails indesejados. A empresa argumentou que os e-mails foram enviados para profissionais do setor de construção e que os nomes foram extraídos de […]
Em 15 de junho de 2023, a CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades da França) multou a empresa CRITEO, especializada em publicidade online, em 40 milhões de euros, especialmente por não ter verificado se as pessoas cujos dados estavam sendo processados haviam dado seu consentimento. A empresa CRITEO é especializada no "retargeting publicitário", que […]
O Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) declarou ilegal a abordagem do Meta (antigo Facebook) em relação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). O tribunal afirmou que o Meta só pode usar dados pessoais além do estritamente necessário para fornecer seus produtos centrais, como mensagens ou compartilhamento de conteúdo, se tiver o […]
Na próxima quinta-feira (06/07), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará um webinário, com transmissão ao vivo pelo YouTube, para discutir as interações entre a regulação de Inteligência Artificial (IA) e a Proteção de Dados Pessoais. Participantes incluem o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o Senador da República Eduardo Gomes, a Assessora Especial […]
Em uma movimentação importante no campo de proteção de dados, a Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou na última segunda-feira (26) o Guia Orientativo “Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas”. Este Guia visa esclarecer a Lei Geral de Proteção de […]
O Information Commissioner's Office (ICO) lançou neste mês um guia sobre tecnologias de aprimoramento da privacidade (PETs, na sigla em inglês). Este guia é direcionado principalmente para os encarregados de proteção de dados e para aqueles que lidam com grandes conjuntos de dados pessoais em setores como finanças, saúde, pesquisa e governo. O guia discute […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para uma audiência pública que discutirá o Projeto de Lei 3420/19. Este projeto, de autoria do deputado Heitor Freire, visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, especificamente no que diz respeito aos critérios para multas em casos de […]
Nesta quarta-feira, 14 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um novo modelo simplificado para o registro de operações de tratamento de dados pessoais destinado aos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). Este formato conciso inclui apenas as informações críticas, permitindo que a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD, se necessário, […]
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) fez história ao processar a Edmodo, uma empresa de aprendizado online, por coletar e usar dados de crianças para direcionar publicidade comportamental a elas. A multa proposta de $6 milhões, que aguarda decisão final, surge um ano após a Human Rights Watch revelar como a Edmodo […]
O papel do encarregado de proteção de dados na preparação e gestão de violações de dados Planejar um procedimento de violação de dados e ser capaz de gerir adequadamente uma violação de segurança que possa comprometer dados pessoais e a saúde dos sistemas de informação é crucial para evitar o que se pode chamar de […]
Fiscalização da ANPD em Instituições Brasileiras A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como reguladora do tratamento de dados no Brasil, realiza processos de fiscalização para garantir a conformidade das instituições com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este artigo traz detalhes sobre as instituições que atualmente estão sob investigação da ANPD. […]
Uma vulnerabilidade identificada na implementação do Open Authorization (OAuth) em uma plataforma online de desenvolvimento de aplicativos - utilizado por aplicativos e sites para estabelecer conexões com serviços como Google, Facebook, Twitter, Apple e outros - poderia permitir que cibercriminosos assumam o controle de contas de usuários, vazem ou tenham acesso a informações confidenciais, e […]
Algoritmo do Twitter amplifica conteúdo emocional, revela estudo Pesquisadores da Cornell Tech e da Universidade da Califórnia, Berkeley, realizaram um experimento controlado que revelou que o algoritmo do Twitter tende a amplificar o conteúdo emocional, com uma ênfase particular em tweets que expressam raiva e animosidade contra grupos externos. O estudo também descobriu que os […]
Lançamento da norma NBR ISO/IEC 27005:2023 A ISO/IEC 27005 é uma norma internacional destinada a servir como orientação para o gerenciamento de riscos de segurança da informação. Ela fornece diretrizes para as organizações no estabelecimento e melhoria de seu processo de gerenciamento de riscos de segurança da informação e na implementação dos requisitos da ISO/IEC […]
