Recente acórdão do TJ/SP abordou um caso de indenização por danos morais em decorrência da violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No caso em questão, a autora alegou que suas imagens, capturadas por uma câmera de segurança, foram vazadas e publicadas em redes sociais, resultando em comentários injuriosos que prejudicaram sua honra. […]
A ANPD abriu uma consulta à sociedade sobre o Estudo Preliminar relacionado à hipótese legal de tratamento de dados pessoais do legítimo interesse, conforme previsto na LGPD. Essa consulta estará disponível na plataforma Participa Mais Brasil até 15 de setembro de 2023. O objetivo do estudo é informar o Guia Orientativo sobre o legítimo interesse, […]
O Banco Central do Brasil (BC) divulgou um incidente de segurança envolvendo dados pessoais ligados ao sistema Pix, sob a responsabilidade da Phi Serviços de Pagamentos S.A. O incidente foi causado por falhas nos sistemas da Phi Pagamentos. O BC enfatizou que as medidas de segurança do Pix ajudaram a limitar o acesso não autorizado […]
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve uma decisão responsabilizando duas empresas por um ataque hacker devido à falta de cuidados na contratação de firewall para proteger sua rede. O ataque resultou em um prejuízo de R$ 3,9 mil, e a sentença do Juizado Especial Cível de São Miguel do Oeste […]
No Brasil, tem crescido a demanda por "hackers do bem" ou "hackers éticos", que ajudam a recuperar contas roubadas no Instagram, em meio ao aumento de relatos de golpes via contas hackeadas. Estes profissionais não "hackeiam" no sentido tradicional; em vez disso, eles são especializados em otimizar o processo de recuperação com o suporte do […]
Setor financeiro é o segundo em número de requerimentos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou seu primeiro Relatório de Ciclo de Monitoramento. O relatório apresenta uma avaliação das atividades de fiscalização realizadas em 2022, destacando os principais resultados e fornecendo orientações para o próximo ciclo. No decorrer de 2022, a ANPD recebeu […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o Relatório de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2023-2024, que detalha o progresso dos projetos da Agenda e o envolvimento da sociedade nos processos de regulamentação. Aqui estão alguns destaques: Você pode encontrar o relatório completo na seção de Auditoria […]
O Zoom reverteu uma mudança em seus termos de serviço que permitia usar o conteúdo do cliente para treinar seus modelos de inteligência artificial (IA) após críticas de privacidade nas redes sociais. Anteriormente, a empresa possuía direitos amplos sobre os dados dos clientes para diversos fins, incluindo treinamento de IA. Com as revisões, a Zoom […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais em São Paulo. No primeiro dia, o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, a diretora Miriam Wimmer e o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana, discutiram os desafios enfrentados pelos agentes que lidam com dados pessoais, especialmente no setor […]
No dia 14 de agosto de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), realizou um evento de comemoração aos 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).O evento contou com um repleto cronograma e a presença das seguintes autoridades: 14h - Recepção e credenciamento dos inscritos14h30 – Mesa de AberturaWaldemar […]
O Conselho Diretor da ANPD, conforme as disposições legais e regulamentares, submeteu no dia 14 de agosto de 2023 à consulta pública a minuta da Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais. A proposta estará disponível no site da ANPD e na plataforma Participa Mais Brasil. Sugestões […]
Recente sentença proferida pela juíza Aline Bonesso do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Batatais/SP, abordou questões sobre fraude e a a proteção de dados pessoais (LGPD) na prestação de serviços de saúde.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) aplicou uma multa de 10.000 euros a uma empresa de organização de festas infantis por publicar imagens de menores no Stories do Instagram. A denúncia foi feita pela mãe de uma criança que participou de uma festa da empresa e notou que foram publicadas Stories do Instagram […]
Ameaçadores estão anunciando uma ferramenta chamada de FraudGPT, inteligência artificial generativa para cibercrime em mercados da dark web e canais do Telegram, seguindo os passos do WormGPT. O pesquisador de segurança da Netenrich, Rakesh Krishnan, relata que o bot de IA é exclusivamente direcionado para fins ofensivos, como criar e-mails spear phishing, ferramentas de cracking, carding, […]
Um relatório preliminar do Parlamento Europeu sobre o design viciante (Addictive Design) de serviços online destaca as consequências negativas para a saúde mental causadas pelo tempo excessivo de tela e pede novas regras da UE para abordar o problema. O relatório aborda o conceito de design viciante, que visa capturar a atenção dos usuários para […]
A Autoridade Garante de Privacidade da Itália tratou do fenômeno do web scraping, onde algoritmos de aprendizado de máquina precisam de treinamento contínuo com grandes bancos de dados contendo textos, vídeos, fotos, sons, entre outros. Esses dados são frequentemente coletados da web usando técnicas de web scraping. O Garante questiona se é legítimo coletar dados […]
