Guilherme Damasio Goualrt Com a ampliação e frequência das situações de golpes pelos meios digitais, o sistema bancário precisa sempre atualizar suas práticas de cibersegurança. Há a necessidade da adoção de uma postura criativa para a solução de problemas, já que, do lado dos criminosos, nota-se intensa atividade criativa na descoberta de novas formas de […]
Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2024, o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria SGD/MGI Nº 852, de 28 de março de 2023. Este novo órgão faz parte do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), que opera no âmbito da administração pública […]
Um estudo realizado pela Universidade da Pensilvânia descobriu que 96% dos hospitais de cuidados intensivos não federais nos EUA utilizam tecnologias de rastreamento em seus sites, compartilhando dados dos usuários com terceiros como Google, Meta e diversos databrokers. Esta descoberta alarmante levanta preocupações sobre a proteção dos dados pessoais em plataformas nas quais os usuários […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 11 de Abril três novas resoluções que visam a fortalecer a governança e a integridade na gestão pública. As resoluções, numeradas 12, 13 e 14, trazem medidas significativas para aprimorar a administração e a proteção de dados no Brasil. Já a Resolução CD/ANPD nº 12/2024 […]
A Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Áustria considerou que a vigilância completa de um complexo residencial para prevenir furtos e impedir a entrada de estranhos constitui uma interferência grave no direito fundamental à privacidade dos moradores. A decisão foi tomada após uma revisão das práticas de uma associação habitacional que instalou 38 câmeras […]
Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), participou do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) entre os dias 11 e 13 de Abril. No evento Wimmer abordou os "Arranjos Institucionais para Regulação da Inteligência Artificial" e destacou a importância […]
A Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Garante) impôs uma multa de €70.000 à L'Igiene Urbana Evolution, após a investigação de queixas de empregados sobre o uso de um sistema de reconhecimento facial, o 'Face Deep 3 - Smart Face Recognition System', produzido pela Anviz Global, para acesso ao local de trabalho em Ardea e […]
A Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) aplicou uma multa total de €7.500 a uma empresa por enviar e-mails comerciais não solicitados a uma usuária após sua desinscrição e por fornecer um endereço de e-mail inexistente para questões de proteção de dados em seu site. A reclamante baixou e desinstalou o aplicativo "Shop Buo" […]
A Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Bélgica decidiu rejeitar um pedido de exclusão de dados pessoais, justificando que a possibilidade de os dados contribuírem como evidência em futuras ações legais constitui um interesse público superior. O pedido inicial foi feito em 13 de outubro de 2023, pelo sujeito dos dados, que expressou preocupação […]
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) esclareceu que a definição de dados pessoais depende se o controlador possui meios razoáveis para identificar o sujeito dos dados, e não se um "leitor médio" pode fazê-lo. Esta decisão veio após o apelo do caso T‑384/20 - OC v Comissão Europeia, onde o reclamante (OC) contestou […]
A Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Itália aplicou uma multa de € 2,8 milhões à UniCredit S.p.A. por expor dados pessoais em tentativas de autenticação, bem como por não impedir o uso de PINs simples pelos clientes, aumentando a vulnerabilidade a ataques cibernéticos. O incidente, notificado à DPA em 22 de outubro de […]
A segurança da informação e a proteção de dados pessoais têm sido amplamente beneficiadas por normas internacionais, como a ISO/IEC 27001, que certifica sistemas de gestão de segurança da informação, e a ISO/IEC 27002, que detalha boas práticas de segurança. Complementando essas normas, a ISO/IEC 27701, introduzida em agosto de 2019, visa padronizar e reforçar […]
A Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) impôs uma multa de € 360.000 à CTC Externalização, S.L., por falhas na divulgação de informações sobre o processamento e armazenamento de dados biométricos dos funcionários, falta de medidas de segurança para garantir a confidencialidade dos dados e por não realizar uma avaliação de impacto à proteção […]
A Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Noruega impôs uma multa de €1.720.425,16 (NOK 20.000.000) à Administração Norueguesa de Trabalho e Bem-Estar por disponibilizar categorias especiais de dados pessoais de um grande número de pessoas durante um longo período sem os mecanismos de segurança necessários. A Administração Norueguesa de Trabalho e Bem-Estar, atuando como […]
Na última terça-feira, o BACEN anunciou um novo tipo de relatório em relação às chaves pix. A ação possui como objetivo aumentar a transparência e segurança no serviço de pagamento instantâneo do Banco Central. Essa consulta acontece por meio do sistema Registrato. O Registrato é um sistema em que você consulta, de graça, empréstimos em […]
Nos dias 1 a 3 de abril de 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) esteve presente em um evento realizado em Lima, no Peru. O evento é conhecido como Encontro dos Grupos de Trabalho da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD) e reuniu autoridades de proteção de dados do continente americano […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu o seu X Congresso Brasileiro de Direito Médico em 29 de novembro de 2023. Uma das atrações do evento é o concurso de artigos e banners, que costuma abordar temas das mais diversas áreas como reforma tributária, regimes contratuais e trabalhistas, trabalho médico, descriminalização das drogas e bioética. […]
Em 3 de abril de 2024, o Escritório de Comissão de Informação do Reino Unido (UK ICO, na sigla em inglês) divulgou suas prioridades para 2024-2025 relacionadas à proteção de dados pessoais de crianças online, sob o título "Estratégia do Código para Crianças" ("a Estratégia"). A Estratégia dá continuidade ao Código para Crianças do ICO, […]
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) aplicou uma multa de € 30.000 ao Centro Médico Salus Baleares, por violar os princípios de segurança e confidencialidade ao exigir que pacientes medissem sua temperatura em um dispositivo localizado na área de recepção e espera, onde os dados podiam ser vistos por terceiros. A queixa foi […]
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) impôs uma multa de € 200.000 à Orange Espagne, por entregar a um terceiro um cartão SIM duplicado sem o consentimento do titular dos dados e sem verificar a identidade do solicitante. O incidente, que ocorreu em 15 de agosto de 2022, resultou no acesso indevido a […]
