Waldemar Gonçalves, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), participou do webinário "Compliance e Proteção de Dados: Estratégias para Garantir a Privacidade do Cliente", promovido pela Aberj. Ele enfatizou a necessidade de as organizações estarem atualizadas com as melhores práticas e tecnologias para garantir a privacidade dos clientes. Destacou o papel dos Agentes […]
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais publicou o parecer nº 23/2024, que aborda os seguintes questionamentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos de dados sensíveis em pedidos de exames: Em resposta, o Conselho deu o seu parecer fundamentado com base na Constituição Federal (Artigo 5º, Incisos X, XIII, […]
A Autoridade de Proteção de Dados da Espanha impôs uma multa de €600.000 (posteriormente reduzida) à 4Finance Spain Financial Services, S.A.U., uma instituição de empréstimos, devido a medidas de segurança inadequadas, incluindo a ausência de autenticação de dois fatores na aprovação de empréstimos. Após reconhecer sua falha, a multa foi reduzida para €360.000. Em 2022, […]
No dia 15 de maio de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promoveu um webinário sobre o tratamento de dados pessoais de alto risco. O objetivo do webinário foi esclarecer eventuais dúvidas sobre a minuta do guia orientativo, com foco especial na Metodologia Orientativa para identificar o critério geral de larga escala […]
Uma reclamação foi feita contra o Banca di Credito Cooperativa di Spinazzola por uma ex-funcionária, que solicitou acesso a seus dados pessoais nos termos do Artigo 15 do GDPR. A funcionária buscava entender quais informações resultaram em uma sanção disciplinar contra ela. O banco forneceu apenas parte dos dados, omitindo documentos de avaliação que embasaram […]
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) confirmou uma multa de €70.000 imposta a Caixabank Payments & Consumer EFC, EP, S.A.U. por tratar dados pessoais sem base legal, em um caso de fraude de identidade ligado ao cartão de crédito da Ikea. Em 14 de dezembro de 2023, a AEPD concluiu que o banco […]
A Avast Software s.r.o. foi condenada a pagar uma multa de 15 milhões de dólares (351 milhões de CZK) Escritório para a Proteção de Dados Pessoais da República Tcheca, após ter sido constatado o processamento não autorizado de dados pessoais dos usuários de seu software antivírus e extensões de navegador. Essa prática ocorreu em parte […]
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) promoverá um webinar intitulado “Os seguros como fator de proteção financeira nas enchentes no Rio Grande do Sul”, visando discutir o papel dos seguros como meio de proteção diante de catástrofes naturais. O evento online ocorrerá no dia 17 de maio, às 11h, através do canal do YouTube da […]
As recentes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul inundaram o subsolo da Reitoria da UFSM, afetando significativamente cerca de 80% do acervo do Departamento de Arquivo Geral (DAG), que guarda parte fundamental da história da instituição. Em resposta a essa emergência, uma operação de resgate está em andamento. A diretora do DAG, Débora […]
O Burgos Club de Fútbol, S.A.D. foi multado em €200.000 pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) por não possuir uma base legal para processar dados biométricos e violar as obrigações de necessidade e proporcionalidade. O clube implementou um sistema de coleta de dados biométricos em 4 de novembro de 2022, exigindo impressões digitais […]
A LAZIOcrea S.p.a., responsável pela gestão e segurança dos sistemas de informação da região de Lazio, Itália, foi multada em €271.000 pela Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Garante) devido a várias violações relacionadas a um ataque de ransomware ocorrido na noite de 31 de julho de 2021. O ataque afetou hospitais e outras instituições […]
O Information Commissioner's Office (ICO) impôs uma multa de €8,730 à Associação Cristã de Moços (YMCA) por não cumprir as obrigações de segurança sob o GDPR no Reino Unido. O incidente ocorreu quando um coordenador do Programa de Saúde Positiva, que atende pessoas com HIV, enviou um e-mail para 270 destinatários usando a função CC […]
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) divulgou a Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024, que detalha os requisitos técnicos para operação de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Esta portaria, publicada no Diário Oficial da União, é um avanço na regulamentação do setor, estabelecendo padrões […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria operacional na Plataforma de Governança Territorial (PGT), gerida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com foco na segurança da informação e adesão aos princípios do Governo Digital. A plataforma, que unifica diversos sistemas do Incra em uma única base de dados, apresentou […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que permite a renegociação de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul afetados por eventos climáticos extremos. De acordo com a Resolução CMN Nº 5.132, publicada em 10 de maio de 2024, instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar, automaticamente, o vencimento de parcelas […]
Esta semana, nosso mailing será um pouco diferente devido às enchentes que estão ocorrendo em nosso estado, o Rio Grande do Sul. São muitas as cidades atingidas e que precisam de ajuda. A BrownPipe também está colaborando com a compra de donativos, além de doar o apoio recebido na campanha do podcast Segurança Legal. Pedimos, […]
Guilherme Damasio Goulart Em 17 de Abril de 2024 a ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Normatização, publicou seu estudo preliminar acerca do tratamento de dados pessoais de alto risco. O documento destaca que a Resolução CD/ANPD n.º 2/2022, em seu art. 4º, já estabelece alguns critérios (por meio de um rol não exaustivo) para […]
A Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, esteve presente no simpósio sobre Regulação de plataformas digitais, promovido pela Coalizão Direitos na Rede. O evento visou encontrar soluções após o encerramento sem votação do Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ao longo do simpósio, […]
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) impôs uma multa de €3.000.000 ao processador Iberdrola, após uma falha na realização de uma avaliação de risco adequada e na prevenção de vulnerabilidades de segurança evitáveis. Esta falha resultou em uma violação de dados que afetou várias empresas do grupo e quase 3.000.000 de titulares de […]
No dia 26 de abril de 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) publicou a Resolução nº15/2024, que aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). O regulamento visa mitigar ou reverter prejuízos causados por incidentes, garantir responsabilização e prestação de contas, promover boas práticas de governança, prevenção e segurança, além […]
