No dia 02 de julho a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma Medida Preventiva determinando a imediata suspensão, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Esta […]
O Banco Central do Brasil (BACEN) comunicou a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a responsabilidade da 99Pay Instituição de Pagamento S.A. De acordo com o BACEN, o incidente foi resultado de falhas pontuais nos sistemas da 99Pay. Apesar do ocorrido, o BACEN destacou que não foram […]
Uma empresa de serviços de segurança, que utiliza um sistema de CFTV para gravação de vídeo e áudio em suas instalações, teve uma reclamação registrada junto à Autoridade de Proteção de Dados da Letônia (DPA). A queixa foi feita após um funcionário ter enviado a gravação a um titular de dados via WhatsApp e Telegram. […]
O Grindr, aplicativo de rede social baseado em localização voltado para a comunidade LGBT, foi multado em €6,4 milhões pela autoridade norueguesa de proteção de dados, Datatilsynet, por compartilhar ilegalmente dados pessoais com parceiros de publicidade. A denúncia foi apresentada em janeiro de 2020 pelo Conselho do Consumidor da Noruega, em conjunto com o instituto […]
O governo espanhol lançou a versão beta da sua Carteira Digital, uma iniciativa para diminuir o acesso de menores à pornografia online. Este sistema de identidade digital, disponível por meio de um aplicativo para smartphone, verifica a maioridade dos usuários antes de permitir o acesso a conteúdos pornográficos. O aplicativo valida a idade dos usuários […]
Em 6 de junho de 2024, o Garante para a Proteção dos Dados Pessoais da Itália publicou uma versão atualizada do "Documento de Indirizzo" sobre programas e serviços de gestão de e-mails no contexto laboral e o tratamento de metadados. A medida, registrada no documento número 364, foi adotada após uma consulta pública e visa […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou uma ação de indenização por dano material devido à realização de um empréstimo consignado não autorizado pela autora, contra o Banco Itaú Consignado S.A. A autora alega que não havia consentido com o empréstimo consignado que resultou no desconto de valores de seu benefício previdenciário. […]
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta de alteração do regulamento de segurança cibernética aplicada ao setor de telecomunicações (Resolução nº 740/2020). Esta atualização visa fortalecer a segurança e a resiliência das redes e serviços de telecomunicações no Brasil. Algumas das principais alterações são: Essas mudanças reforçam a responsabilidade da Anatel em promover a […]
Os avanços em tecnologias quânticas estão transformando a computação e as comunicações, criando novas oportunidades e desafios para as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Enquanto a segurança da informação atual pode ser insuficiente, o entrelaçamento quântico promete comunicações mais rápidas e resilientes. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) já está trabalhando em redes de […]
O Banco Central (BC) abriu a Consulta Pública 101/2024 para ouvir a sociedade sobre uma proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esta proposta tem o objetivo de consolidar e aprimorar as normas sobre a constituição, organização e funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI). O prazo para contribuições vai até 31 […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram um novo serviço para a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais. Com essa inovação, é possível enviar petições e denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela plataforma […]
Uma empresa de consultoria (controlador) foi informada por seus clientes (titulares dos dados) que seu endereço postal havia mudado. Em julho de 2020, os titulares dos dados solicitaram ao controlador a elaboração de sua declaração de imposto do ano anterior. Sem receber resposta, entraram em contato com o controlador, que informou que a declaração de […]
O Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) determinou que os danos causados por uma violação de dados pessoais não são, por natureza, menos significativos do que uma lesão física. Além disso, para que um evento seja considerado roubo de identidade, os dados pessoais devem ter sido efetivamente usados por um terceiro. No caso, a […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o segundo volume da série Radar Tecnológico, desta vez focado em Biometria e Reconhecimento Facial. O tema faz parte da Agenda Regulatória da ANPD para 2023-2024, devido às preocupações com a privacidade e proteção dos dados pessoais. O guia é dividido em várias seções e os […]
No dia 26 de junho, o Presidente da República, designou novos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD). O CNPD é um órgão consultivo da ANPD que sugere ações, elabora estudos, promove debates e dissemina o conhecimento sobre proteção de dados e privacidade, além de fornecer subsídios para a Política […]
No dia 25 de junho, as autoridades de proteção de dados de Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe deram início à criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD). Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil foi representada pelo Diretor Joacil Rael e pelo Gerente de Projetos Davi […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou à Telefônica Brasil S.A. (Vivo) informações detalhadas sobre o algoritmo de inteligência artificial I.Ajuda. A Vivo, em parceria com a Microsoft, lançou a ferramenta I.Ajuda, que está sendo utilizada por cerca de 11 mil agentes de atendimento. Segundo a empresa, essa inovação tem melhorado significativamente a qualidade e […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um relatório final sobre o impacto das plataformas e serviços digitais nos serviços convencionais de telecomunicações. Este estudo faz parte da Meta 7 do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED), realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Alguns dos principais pontos do relatório, […]
Um homem australiano de 42 anos foi acusado de operar um ponto de acesso Wi-Fi falso durante um voo doméstico com o objetivo de roubar credenciais e dados de usuários. De acordo com a Polícia Federal Australiana (AFP), o suspeito "alegadamente estabeleceu pontos de acesso Wi-Fi gratuitos falsos, que imitavam redes legítimas, para capturar dados […]
Os mantenedores do OpenSSH lançaram atualizações de segurança para corrigir uma falha crítica que poderia resultar na execução remota não autenticada de código com privilégios de root em sistemas Linux baseados em glibc. A vulnerabilidade, com o codinome regreSSHion (CVE-2024-6387), está presente no componente do servidor do OpenSSH, conhecido como sshd, que aceita conexões de […]
