O Garante per la Protezione dei Dati Personali italiano (Garante), em sua reunião de 9 de maio de 2024, analisou um caso envolvendo a Wikimedia Foundation Inc. e decidiu pela desindexação de um artigo da Wikipedia relacionado a uma condenação judicial de 2018. O reclamante alegou que a publicação e a manutenção da notícia online, […]
O Banco Central divulgou, em 11 de Junho, dois novos vazamentos de chaves PIX. Os vazamentos estão relacionados ao DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais.) Conforme o DICT API do BACEN, trata-se de “serviço do arranjo Pix que permite buscar detalhes de contas transacionais com chaves de endereçamento mais convenientes para quem faz um […]
Entre janeiro de 2022 e março de 2023, o O Garante de Proteção de Dados Italiano (Garante Per la Protezione dei Dati Personali) várias reclamações contra a empresa de eletricidade Facile.Energy SRL. Os reclamantes afirmaram ter recebido chamadas de telemarketing indesejadas sem consentimento prévio e, em alguns casos, apesar de estarem inscritos no Registro Público […]
A Autoridade de Proteção de Dados dos Países Baixos (Autoriteit Persoonsgegevens - AP) multou a agência de recrutamento Ambitious People Group (APG) em €6.000 por não atender a pedidos de exclusão de dados. A APG ignorou solicitações enviadas para endereços de e-mail que não o designado em sua política de privacidade. A APG, operando sob […]
Um titular de dados apresentou uma queixa junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) contra a IDFinance Spain, S.A.U. (o "controlador"), uma empresa de tecnologia financeira. A queixa alegava que o controlador estava processando ilegalmente seus dados relativos a uma dívida incorreta em seus sistemas de informação de crédito. Em março de 2023, […]
O Garante de Proteção de Dados Italiano (Garante Per la Protezione dei Dati Personali) recebeu duas reclamações e duas notificações de infração alegando processamento ilegal de dados pessoais pela Azienda sanitaria dell'Alto Adige (o controlador) por meio do seu sistema de prontuários eletrônicos (EHR). Acessos repetidos foram feitos por pessoal de saúde não autorizado, e […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 10 de junho de 2024, o lançamento do Infoaudi, um novo sistema de cadastro de auditores independentes. O sistema é parte da iniciativa da Autarquia de modernizar seus processos e consolidar-se como um regulador tecnológico (Regtech). O Infoaudi permitirá que os aproximadamente 350 auditores independentes registrados na […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença que condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar uma consumidora por danos materiais e morais. O caso, envolve uma transferência não autorizada via PIX no valor de R$ 3.588,87 e resultou em uma condenação de R$ 7.000,00 por danos morais. No caso, a […]
O Banco Central atualizou o regulamento do projeto-piloto Drex com a Resolução BCB 382, de 22/5/2024, permitindo a inclusão de novos ativos e serviços, além de testes com negócios externos à sua competência, em colaboração com outros reguladores. Na próxima fase, serão realizados testes com smart contracts de terceiros para garantir maior segurança em transações, […]
No dia 06 de junho a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou abertura das inscrições para o Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos 2024. Os interessados podem submeter seus trabalhos até 18 de agosto de 2024, enviando a documentação necessária para o e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br. Podem participar graduados de qualquer área que tenham colado […]
A Autoridade de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) divulgou em 28 de fevereiro de 2024 informações sobre dois novos produtos que a Meta planejavam lançar no Facebook e Instagram entre 30 de maio e 9 de junho de 2024: o Election Day Information (EDI) e o Voter Information Unit (VIU). Essas ferramentas enviariam notificações […]
Em maio de 2023, um candidato se inscreveu para uma vaga de emprego em uma escola (o 'controlador'). Ele não foi selecionado e a decisão de recusa foi publicada na plataforma digital da escola, Smartschool, visível para cerca de 150 funcionários. Após o incidente, a diretoria da escola comunicou aos funcionários que a informação confidencial […]
A Autoridade de Proteção de Dados da Estônia (DPA) recebeu uma denúncia de que a empresa de varejo Simtan Kaubandus (o controlador) utilizava câmeras de segurança em suas instalações para monitorar seus funcionários em tempo real. A DPA decidiu iniciar uma investigação para verificar a base legal e os propósitos do uso das câmeras, e […]
O Banco Central realizou o lançamento da campanha "Antes de confiar, melhor verificar" para combater golpes contra usuários do Sistema Financeiro Nacional. Em transmissão ao vivo, no dia 03 de junho, no Canal do BC no YouTube, Carolina de Assis Barros, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, forneceu dicas e os principais tipos […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente no Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD), que aconteceu entre os dias 27 e 29 de maio de 2024 na cidade colombiana de Cartagena. Além do Brasil, representado pela ANPD, mais 15 países participaram do encontro, que foi realizado de forma […]
O grupo hacker ShinyHunters anunciou a venda de dados de mais de meio bilhão de clientes da Ticketmaster no mercado underground BreachForums, informa a revista Dark Reading. Após dias de especulação, a Live Nation, controladora da Ticketmaster, reconheceu a veracidade da violação, embora tenha fornecido poucos detalhes adicionais. A Live Nation notificou, ainda, a violação […]
Um relatório divulgado em 4 de junho mostrou que a rede social TikTok aprovou anúncios contendo desinformação política antes das eleições europeias, desrespeitando suas próprias diretrizes e levantando dúvidas sobre sua capacidade de detectar falsidades eleitorais. O grupo de campanha internacional Global Witness criou 16 anúncios com informações falsas sobre as eleições da UE desta […]
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu parcialmente a favor de um titular de dados em apelação cível contra a Boa Vista Serviços S/A, relacionada à comercialização não autorizada de seus dados pessoais. O caso envolveu a venda de dados pessoais, incluindo renda mensal, endereço e telefones, […]
O Conselho Regional de Minas Gerais publicou o parecer CRM-MG 31/2024 que aborda questionamentos acerca do desenvolvimento de um prontuário eletrônico que está sendo desenvolvido por um grupo de profissionais de saúde para melhorar a qualidade do atendimento. O prontuário permitirá que os pacientes acessem seus atendimentos via login em um sistema, e apenas o […]
A Comissão Europeia anunciou a criação do European AI Office, um centro de excelência em Inteligência Artificial, que visa apoiar o desenvolvimento e uso de IA confiável, além de proteger contra os riscos associados. O AI Office é a base de um sistema único de governança da IA na Europa. O objetivo da União Europeia […]
