A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que destaca ações regulatórias prioritárias, visando transparência, eficiência e segurança jurídica na relação com os agentes regulados.
A agenda para o biênio inclui temas como sanções administrativas, direitos dos titulares, comunicação de incidentes, transferência internacional de dados, entre outros. Essa iniciativa busca dar publicidade e previsibilidade às ações da ANPD.
Com informações de ANPD.
Duas graves vulnerabilidades foram identificadas em plugins amplamente utilizados no WordPress, expondo milhões de sites a riscos de invasão e controle malicioso. Uma das falhas, rastreada como CVE-2024-10924 (pontuação CVSS: 9.8), foi encontrada no plugin Really Simple Security (antigamente Really Simple SSL). A vulnerabilidade, presente nas versões 9.0.0 a 9.1.1.1 do plugin, permite que atacantes […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do Banco Bradesco S.A. e do Itaú Unibanco S.A. por falhas na segurança de dados e por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em um caso de fraude financeira envolvendo empréstimos consignados. Um cliente foi vítima […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o recurso do Banco Itaú Consignado S.A. em um processo envolvendo descontos indevidos no benefício previdenciário de um consumidor. A decisão manteve a condenação da instituição ao pagamento de R$ 5.000 por danos morais e à devolução em dobro dos valores descontados irregularmente. No caso, […]
