A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a Nota Técnica nº 6/2025, que trata da investigação sobre o tratamento de dados pessoais por redes de farmácias e programas de fidelização. A análise envolve RaiaDrogasil S.A. (RaiaDrogasil), STIX Fidelidade e Inteligência S.A. (Stix) e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar).
A investigação busca esclarecer práticas relacionadas à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, com foco nos programas de fidelização. A ANPD identificou possíveis irregularidades, incluindo a coleta de biometria, armazenamento inadequado de dados, uso para finalidades não informadas e compartilhamento com terceiros sem transparência.
Entre as principais preocupações levantadas, destaca-se o uso de dados sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde dos consumidores. O relatório aponta que os programas de fidelidade analisados podem estar coletando e compartilhando informações de forma incompatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além disso, há dúvidas sobre a validade do consentimento fornecido pelos clientes. A ANPD questiona se os consumidores têm plena ciência de como seus dados são utilizados, especialmente quando o consentimento é condicionado a benefícios, como descontos em compras.
A investigação se baseia em denúncias e estudos anteriores, incluindo análises de políticas de privacidade de redes farmacêuticas. A ANPD agora avalia a adoção de medidas preventivas e possíveis sanções administrativas para garantir maior transparência e proteção aos titulares dos dados.
Com informações ANPD
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