A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, com foco no primeiro semestre de 2024. A iniciativa, parte do compromisso de transparência ativa da ANPD, segue a publicação de janeiro, que abordou o segundo semestre de 2023.
O relatório apresenta o andamento dos projetos da Agenda Regulatória e os números da participação social nos processos de regulamentação entre janeiro e junho. Foram contabilizadas 311 contribuições nas Tomadas de Subsídios, 2.892 sugestões em Consultas Públicas e 78 propostas em Audiências Públicas, totalizando 3.281 contribuições da sociedade.
A Agenda Regulatória é um instrumento que organiza e prioriza as ações da ANPD, incluindo vinte temas principais para o período de 2023 a 2024. O objetivo é garantir visibilidade às iniciativas regulatórias e informar a sociedade sobre o andamento dos projetos. O relatório aponta pormenorizadamente as iniciativas que estão em andamento, com as respectivas priorizações.
Para a ANPD, a participação social é essencial no processo regulatório, conforme destacou o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana: “Ao envolver os cidadãos no processo regulatório, as autoridades reguladoras se beneficiam da diversidade e da pluralidade de ideias, garantindo resultados mais eficazes e relevantes para a população”.
Com informações ANPD
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