A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorou, no dia 14 de Agosto de 2024, os seis anos da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um marco que, segundo o presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves, representou "um verdadeiro ponto de virada" no cenário brasileiro de proteção de dados pessoais. Gonçalves destacou que a LGPD colocou o Brasil em um patamar comparável ao de países que já discutiam o tema há muitos anos, consolidando uma cultura de proteção de dados no país.
O Presidente enfatizou que, em um mundo cada vez mais movido a dados, era impossível atravessar o século XXI com uma legislação do século XX, o que reforça a importância de normatizar o tratamento de dados e garantir os direitos dos titulares.
Desde sua criação, em 2019, a ANPD tem desempenhado um papel decisivo na aplicação e interpretação da LGPD, promovendo mudanças significativas no cenário de proteção de dados no Brasil. Entre as principais realizações da Autoridade estão estudos técnicos e publicações sobre temas como o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados, anonimização na LGPD, aferição de idade online, cidades inteligentes, biometria e reconhecimento facial. Esses estudos contribuíram para o avanço de projetos como o PL 2338, que regula a inteligência artificial.
No âmbito da gestão interna, a ANPD implementou medidas como o Planejamento Estratégico 2024-2027, a Política de Governança de Processos e o Programa de Integridade. Essas iniciativas visam melhorar a eficiência da Autarquia, reduzindo custos e erros, e aumentando a transparência e a celeridade dos processos. Além disso, a ANPD avançou em sua política de transparência ativa, publicando relatórios detalhados sobre suas atividades, como o Ciclo de Monitoramento 2022-2023 e o Mapa de Temas Prioritários 2024-2025.
Na área de fiscalização, a ANPD se destacou pela análise de mais de 500 incidentes de segurança, três mil requerimentos de titulares de dados e a condução de oito processos sancionadores, resultando em 18 sanções, incluindo duas multas. A Autarquia também analisou casos de grande relevância, como os microdados do Enem e do Censo Escolar, a alteração da política de privacidade do WhatsApp e o Projeto Estádio Seguro, emitindo notas técnicas sobre esses temas.
No campo da normatização, a ANPD regulamentou processos importantes, como a fiscalização e as sanções administrativas, aplicáveis no âmbito da própria Autoridade. Também lançou guias orientativos que oferecem diretrizes sobre o tratamento de dados em diversos contextos, incluindo fins acadêmicos, uso de cookies, atuação do poder público, contextos eleitorais e segurança da informação para agentes de pequeno porte.
A ANPD tem buscado constantemente o diálogo com a sociedade, realizando audiências e consultas públicas para ouvir opiniões sobre questões relevantes, como a comunicação de incidentes de segurança e transferências internacionais de dados. Essas ações visam garantir que a regulação seja feita de forma participativa e alinhada às necessidades dos diferentes setores.
Por fim, o Presidente Waldemar Gonçalves destacou a importância de continuar fortalecendo a ANPD para que a instituição possa cumprir sua missão de proteger os dados pessoais no Brasil de maneira eficaz e em conformidade com os padrões internacionais.
Com informações ANPD
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso do ChatGPT versão 4o, com revisão humana.
