A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) publicou novas orientações sobre o uso de dispositivos móveis em escolas de educação infantil, primária e secundária, abordando as implicações para a proteção de dados pessoais. Destinadas a autoridades educativas, diretores de escolas, professores e famílias, as diretrizes enfatizam os riscos associados ao uso de celulares e tablets, especialmente quando pertencem aos alunos e suas famílias. Esse tipo de dispositivo coleta dados pessoais variados, como identificadores, contas de usuário, geolocalização e padrões de uso, muitas vezes armazenados em nuvens geridas por terceiros, o que exige um rígido cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A AEPD analisa diferentes cenários relacionados ao uso de dispositivos móveis nas salas de aula, seja com proibições, permissões controladas ou ausência de regulamentação específica. A agência destaca que o uso desses aparelhos pode impactar os direitos fundamentais dos menores, incluindo o direito à privacidade, à proteção de dados e ao desenvolvimento integral, além de possíveis riscos de discriminação e invasão da vida familiar.
Em suas orientações, a AEPD recomenda evitar o uso de smartphones e dispositivos móveis nos centros educativos, sempre que os objetivos pedagógicos possam ser atingidos por outros meios menos invasivos. Segundo a agência, o tratamento de dados no ambiente escolar deve ser justificado por critérios de idoneidade, necessidade e proporcionalidade, e qualquer desvio de finalidade é considerado ilegal, podendo resultar em responsabilidades administrativas e civis para as escolas e autoridades educacionais.
As novas diretrizes reforçam a necessidade de que o uso de dispositivos digitais nas escolas esteja alinhado com o RGPD e com a proteção dos direitos dos menores, complementando a “Guia de Centros Educativos” da AEPD e outros recursos disponíveis em seu portal na seção “Educação e menores”.
Com informações AEPD
Este post foi traduzido e resumido a partir de sua versão original com o uso do ChatGPT versão 4o, com revisão humana.
