A Comissão Europeia anunciou multas inéditas às gigantes Apple e Meta por descumprimento de regras do Digital Markets Act (DMA), legislação criada para coibir práticas anticompetitivas nos mercados digitais da União Europeia. A Apple foi penalizada em €500 milhões (aproximadamente US$ 570 milhões) devido a restrições impostas a desenvolvedores na App Store, conhecidas como “anti-steering”, que impediam a promoção de métodos alternativos de pagamento e assinatura fora do ecossistema da empresa. Já a Meta recebeu uma multa de €200 milhões (cerca de US$ 230 milhões), relacionada ao modelo “pague ou consinta”, que obriga usuários do Facebook e Instagram a aceitarem o uso de seus dados pessoais para publicidade ou a pagar para não serem impactados por anúncios.
Ambas as empresas têm 60 dias para se adequar às determinações, sob pena de multas periódicas. A Apple deve remover as restrições aos desenvolvedores e permitir livre divulgação de serviços externos. Meta, por sua vez, foi intimada a oferecer alternativas menos restritivas para a utilização de dados de seus usuários. As companhias já anunciaram que irão recorrer das decisões, argumentando que cumpriram as exigências legais e que as novas medidas colocam em risco a experiência do usuário e a segurança.
O DMA entrou em vigor em maio de 2023 e estabelece regras rigorosas para plataformas digitais classificadas como “gatekeepers” — empresas com significativa influência em seus mercados, como Apple, Meta, Alphabet (Google), Amazon, ByteDance e Microsoft. A lei prevê sanções de até 10% do faturamento global anual, podendo chegar a 20% em casos de reincidência, e busca garantir maior liberdade de escolha para consumidores e concorrência justa para empresas menores.
A Comissão destacou que as práticas de Apple e Meta retiraram dos usuários o direito de escolha sobre o uso de seus dados, prejudicando a concorrência no setor tecnológico. Reguladores ressaltam que a legislação visa oferecer mais transparência e controle para consumidores e empresas no ambiente digital europeu. As investigações contra Apple e Meta, anunciadas em março de 2024, acompanham apurações semelhantes contra Google por favorecimento próprio em buscas e marketplace de aplicativos.
Este post foi traduzido e resumido a partir de sua versão original com o uso do ChatGPT versão 4o, com revisão humana.
Com informações de The Verge
