O Banco Central do Brasil (BACEN) divulgou o comunicado n° 41.782, que estabelece novos procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. As normas tratam da comunicação das informações relativas à contratação de serviços relevantes de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem, conforme a Resolução CMN nº 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, e a Resolução BCB nº 85, de 8 de abril de 2021, incluindo suas alterações posteriores.

Principais atualizações:

• Comunicação de contratação de serviços: A contratação de serviços relevantes de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem deve ser comunicada ao BACEN através de uma Comunicação Relevante (CR) com o assunto "Comunicação de contratação de serviço relevante".

• Autorização para serviços no exterior: Quando não há convênio entre o BACEN e as autoridades supervisoras dos países onde o serviço será prestado, a solicitação de autorização deve ser encaminhada por meio de uma CR com o assunto "Solicitação de autorização para contratação de serviço relevante provido no exterior".

• Disponibilidade de modelos de CR: Os modelos de CR estarão disponíveis no Sistema APS-Siscom, acessível no endereço eletrônico “www3.bcb.gov.br/siscom/es”. Caso os modelos não estejam disponíveis, a instituição deve contatar o supervisor responsável para regularização.

• Envio de informações por cooperativas e conglomerados: Informações de contratos vigentes celebrados por cooperativas singulares de crédito podem ser encaminhadas individualmente ou de forma consolidada pela cooperativa central de crédito ou confederação do sistema cooperativo ao qual pertençam. Empresas individuais integrantes de conglomerados prudenciais podem enviar informações de contratos vigentes individualmente ou de forma consolidada pela instituição líder do conglomerado.

Com informações do BACEN

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