Desde a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) na Europa em 2018, houve um amplo debate sobre seu impacto econômico. Apesar de o RGPD visar principalmente a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, ele também implica consideráveis repercussões econômicas para as empresas e a economia como um todo. Ao harmonizar as regras de proteção de dados pessoais, o RGPD criou um ambiente de livre circulação de dados, essencial para a confiança na economia digital.
Os custos de conformidade com o RGPD são reais e significativos, representando um investimento que todas as empresas europeias devem fazer. Estes custos, no entanto, também trazem benefícios econômicos, melhorando a confiança dos consumidores e permitindo operações que não seriam possíveis sem um alto nível de proteção de dados. A literatura econômica sugere que o impacto do RGPD sobre as empresas é misto, variando de acordo com o setor e o modelo de negócios. Alguns processos se tornaram mais regulamentados, enquanto outros se beneficiaram do aumento da confiança do consumidor.
Do ponto de vista metodológico, há dificuldades em isolar o impacto específico do RGPD de outros fatores econômicos e comportamentais. A longo prazo, a convergência de estudos poderá oferecer uma visão mais clara das tendências gerais. Importante também é considerar os benefícios de conformidade para as empresas, como ganhos em reputação, segurança da informação, conhecimento de dados internos e eficiência operacional, que ainda não foram totalmente quantificados pelos economistas.
Para os consumidores, o RGPD trouxe ganhos significativos de bem-estar ao melhorar o controle sobre seus dados e reduzir o risco de exploração fraudulenta. No entanto, esses benefícios, por não serem facilmente mensuráveis no mercado, requerem uma avaliação mais detalhada para determinar o benefício líquido da regulamentação para a sociedade.
As lições para os reguladores incluem a importância de fornecer às empresas ferramentas adaptadas para reduzir os custos de conformidade e oferecer segurança jurídica. Além disso, o RGPD beneficia desproporcionalmente os grandes atores econômicos, exigindo uma ação regulatória que compense essa tendência. A proteção da privacidade é vista como um bem público, cuja manutenção requer uma abordagem regulatória que promova comportamentos protetores e sustente a confiança nos mercados digitais, beneficiando todos os participantes.
Com informações CNIL.
