O centro de medicina estética Dvora foi multado em 8 mil euros pelo Garante para a Proteção de Dados Pessoais da Itália por publicar ilegalmente dados de saúde de um paciente no Instagram sem o seu consentimento explícito. O vídeo, que mostrava o paciente durante um procedimento de "rinoplastica não cirúrgica", ficou disponível na rede social por 45 dias, revelando informações sobre o estado de saúde do paciente.
O Garante determinou que a divulgação do vídeo violou várias disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), incluindo os princípios de legalidade, justiça e transparência, bem como o tratamento de categorias especiais de dados. Foi enfatizado que o consentimento obtido pelo centro médico não era válido por não ser específico, informado ou explícito quanto à finalidade da publicação do vídeo no perfil público “DvoraAncona” do Instagram.
Além da multa, o Garante ordenou várias medidas corretivas, incluindo a reestruturação do documento de consentimento para garantir que as informações sejam fornecidas de maneira clara e transparente, conforme estipulado pelo GDPR. A publicação do vídeo sem consentimento explícito do paciente e a inadequação das informações fornecidas sublinham a importância da conformidade com as normas de proteção de dados, especialmente ao tratar dados relacionados à saúde em plataformas públicas.
Apesar de ocorrido na Itália, em face da similaridade das legislações, serve como precedente também no Brasil. A necessidade de obtenção de consentimento específico para esses fins amolda-se plenamente às exigências brasileiras impostas pela LGPD. Como o Brasil é um país em que procedimentos estéticos estão sendo realizados com frequência cada vez maior (havendo um crescimento de 390% em 2023 - LINK - https://www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2023/09/27/interna_bem_viver,1567964/cresce-em-390-numero-de-procedimentos-esteticos-no-brasil.shtml), os profissionais que os realizam devem estar atentos para a proteção de dados de seus pacientes.
Com informações Garante per la protezione dei dati personali.
