O Digital Markets Act (DMA) da União Europeia entrará em pleno funcionamento em 7 de março, afetando diretamente as grandes empresas de tecnologia designadas como "gatekeepers" pela Comissão Europeia em 6 de setembro de 2023. Essas empresas, incluindo gigantes como Alphabet (Google), Amazon, Apple, Byte Dance (TikTok), Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) e Microsoft, são reguladas pelo DMA devido ao seu tamanho, alcance a consumidores e empresas, e sua capacidade de influenciar o mercado europeu.
O DMA visa promover a concorrência e prevenir práticas comerciais desleais, impondo obrigações específicas a esses "gatekeepers", como garantir a interoperabilidade e facilitar o acesso ao mercado para PMEs e startups. O regulamento busca eliminar barreiras, permitindo que empresas menores interajam com os serviços oferecidos pelas grandes plataformas, reduzindo assim o custo de mudança para os usuários e promovendo uma concorrência mais justa.
Um dos aspectos centrais do DMA é a interoperabilidade dos serviços de mensageria, como WhatsApp e Messenger, que serão obrigados a permitir a comunicação com plataformas concorrentes, como Signal, Telegram, Wire, Viber, sem que os usuários precisem baixar múltiplas aplicações. Esta medida tem como objetivo reduzir o domínio de mercado das grandes empresas e estimular uma competição saudável, assegurando ao mesmo tempo a segurança e privacidade das comunicações através de padrões de segurança rigorosos.
A implementação do DMA marca um passo importante na regulação do mercado digital na UE, buscando equilibrar o campo de jogo para empresas de todos os tamanhos e proteger os direitos dos consumidores em um ambiente digital cada vez mais dominado por poucas grandes corporações.
Com informações - La Repubblica.
