O Banco Central do Brasil emitiu a Resolução BCB nº 366, que divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen). A resolução visa fornecer orientações claras sobre o funcionamento e acesso ao Sisbacen, um conjunto de sistemas e recursos de tecnologia da informação utilizados pelo Banco Central.
A Resolução estabelece diversas diretrizes, incluindo:
Acesso e uso: Define as regras para acesso e uso do Sisbacen por pessoas jurídicas interessadas em contratar o acesso ou aquelas que têm obrigações legais de fornecer informações ao Banco Central.
Segurança: Estabelece medidas de segurança, autenticação e gerenciamento de senhas para garantir a integridade das informações contidas no Sisbacen.
Ressarcimento de custos: Determina como instituições usuárias do Sisbacen devem ressarcir o Banco Central por custos relacionados ao tráfego digital e serviços demandados.
Provedores de serviços de Conexão: Regula o credenciamento de empresas que desejam fornecer serviços de conexão ao Sisbacen e define as obrigações desses provedores.
A Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024 e revoga a Circular nº 3.913 de 5 de setembro de 2018.
Essa medida tem como objetivo garantir o uso adequado do Sisbacen, uma ferramenta essencial para o Banco Central do Brasil em sua missão institucional e na captação e divulgação de informações de interesse público.
Link para o texto da Resolução BCB 366/2024.
