A CNIL, autoridade francesa de proteção de dados pessoais, deu início a esforços para ajudar empregadores e serviços de prevenção e saúde no trabalho a alcançarem a conformidade com o GDPR.
Até então, o serviço de prevenção e saúde no trabalho (no Brasil, algo semelhante como os serviços chamados de "segurança do trabalho"), não dispunham de recurso orientativo para garantir a conformidade de suas práticas, mesmo ao lidar com uma vasta gama de dados pessoais altamente sensíveis.
Por esse motivo, a CNIL, decidiu por elaborar um guia específico para os serviços de prevenção e saúde, com o objetivo de relembrar o quadro jurídico da proteção de dados e fornecer orientações para a implementação de seus processos. Este guia abrange:
- Um resumo dos conceitos-chave;
- Nove fichas temáticas que exploram os princípios de Informática e Liberdades, aplicáveis aos diversos arquivos mantidos;
- Quatro fichas temáticas direcionadas especificamente ao DMST, pesquisas, estudos, avaliações, investigações realizadas pelos SPST e à telemedicina;
- Diversos anexos, contendo modelos de fichas de registro de atividades de processamento, um modelo de aviso de informações para gestão do DMST e um conjunto de critérios para avaliar a conformidade do DMST com o RGPD.
As fichas temáticas são enriquecidas com exemplos práticos, provenientes de situações reais enfrentadas pelos SPST, proporcionando um conteúdo prático e imediatamente aplicável às suas atividades.
Com informações da CNIL.
