A Autoridade Central de Proteção ao Consumidor anunciou as novas "Diretrizes para Prevenção e Regulamentação de Padrões Obscuros 2023", visando fortalecer as medidas contra práticas enganosas no mercado digital. Estas diretrizes são uma resposta à crescente preocupação com os chamados dark patterns, ou "padrões obscuros", que são práticas ou padrões de design enganosos utilizados em interfaces de usuário/experiência do usuário (UI/UX) em várias plataformas. Esses padrões têm como objetivo enganar ou induzir os usuários a tomarem ações que não pretendiam ou não desejavam, subvertendo a autonomia do consumidor e a tomada de decisão.

As diretrizes se aplicam a todas as plataformas que oferecem sistematicamente bens ou serviços na Índia, incluindo anunciantes e vendedores, proibindo a implantação dessas práticas. As práticas proibidas incluem, mas não se limitam a:

• Urgência Falsa: Criar uma falsa sensação de urgência ou escassez para induzir o usuário a realizar uma compra imediata. Inclui mostrar falsamente a popularidade de um produto ou serviço e afirmar que as quantidades disponíveis são mais limitadas do que realmente são.
• Inclusão Oculta no Carrinho (Basket Sneaking): Adicionar itens adicionais, como produtos ou serviços, no carrinho de compras no momento do checkout sem o consentimento do usuário, aumentando o total a pagar.
• Envergonhamento de Confirmação (Confirm Shaming): Utilizar frases, vídeos, áudios ou outros meios para criar medo, vergonha, ridicularização ou culpa na mente do usuário, incentivando-o a comprar um produto ou serviço.
• Ação Forçada: Forçar o usuário a realizar uma ação que exija a compra de bens adicionais ou a inscrição em um serviço não relacionado para adquirir o produto/serviço originalmente pretendido.
• Armadilha de Assinatura (Subscription Trap): Tornar o cancelamento de uma assinatura paga impossível ou um processo complexo e demorado, ocultar a opção de cancelamento ou forçar o usuário a fornecer detalhes de pagamento para uma assinatura gratuita.
• Interferência na Interface: Manipular a interface do usuário de maneira a destacar certas informações específicas e obscurecer outras relevantes, desviando o usuário da ação desejada.
• Isca e Troca (Bait and Switch): Anunciar um determinado resultado com base na ação do usuário, mas servir um resultado alternativo de forma enganosa. Por exemplo: um vendedor oferece um produto de qualidade a um preço baixo, mas quando o consumidor está prestes a pagar/comprar, o vendedor informa que o produto não está mais disponível e, em vez disso, oferece um produto semelhante, porém mais caro.
• Preço Pingado (Drip Pricing): Não revelar elementos de preços antecipadamente ou revelá-los de forma dissimulada, cobrar um valor maior do que o divulgado no momento do checkout, ou anunciar um produto/serviço como gratuito sem divulgar que a continuação do uso exige compra no aplicativo.
• Publicidade Disfarçada: Mascaramento de publicidade como outros tipos de conteúdo, como conteúdo gerado pelo usuário, artigos de notícias ou falsas publicidades.
• Insistência (Nagging): Sobrecarregar os usuários com um excesso de solicitações, informações, opções ou interrupções, não relacionadas à compra pretendida de bens ou serviços, que interrompem a transação pretendida​​.

Como o problema das dark patterns constituem uma tendência mundial, o Brasil também deve ficar atento a esses movimentos, sobretudo diante da relevância do comércio eletrônico no país. 

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